Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/07/2025
PL 179/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Aposentadoria – PIA, destinado aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/07/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/08/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 12/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/08/2025ORDEM DO DIA
- 12/08/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 14/08/2025PARA AUTÓGRAFO
- 15/08/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 15/08/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/08/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026