Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/07/2025
PL 178/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a implementação de Centros de Reabilitação Ocular e Acessibilidade, criando estruturas especializadas para o atendimento de pessoas com deficiência visual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/07/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/10/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/12/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/02/2026APROVADO NA CCJ
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026