Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/07/2025
PL 175/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/07/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/04/2026APROVADO NA CCJ
- 06/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/05/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/05/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 21/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/07/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/08/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026