REQ 97/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer prorrogação de prazo para esta Comissão Especial, criada para analisar as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 002/2024, que dispõe sobre a Política Fundiária e Regularização Rural do Estado de Roraima e dá outras providências, Projeto de Lei nº 011/2024, que dispõe sobre a aplicação de multa por crime ambiental aplicadas em áreas da agricultura familiar no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/07/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026