REQ 96/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer prorrogação de prazo para esta Comissão Especial, criada para analisar o Substitutivo nº 012/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o regime de previdência complementar, disciplinado o art. 40, § 14, 15 e 16 da Constituição Federal, para todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado de Roraima, incluindo os membros do Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas do Estado, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado e os militares do Estado de Roraima, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/07/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026