Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/07/2025
PL 168/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas obrigatórias de prevenção e combate a fraudes em transações financeiras no estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM DESPACHO
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/10/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/03/2026PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 31/03/2026AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 01/04/2026DEVOLVIDO
- 06/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/06/2026DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 15/06/2026DEVOLVIDO COM DESPACHO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026