Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/07/2025
MGOV 78/2025
Ementa oficial
Veto total ao Projeto de Lei nº 186/2024, que dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/07/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/08/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/08/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 27/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/09/2025ORDEM DO DIA
- 06/10/2025VETO REJEITADO
- 11/11/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 11/11/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 11/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/11/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 24/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026