Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/07/2025
PL 165/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 390, de 14 de agosto de 2003, para dispor sobre o número de reuniões remuneradas e a estrutura de apoio técnico nos Conselhos de Deliberação Coletiva da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 25/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/11/2025TRANSFERIDO
- 25/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 25/11/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/11/2025ORDEM DO DIA
- 25/11/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/11/2025PARA AUTÓGRAFO
- 26/11/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/11/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026