Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/06/2025

MGOV 72/2025

Ementa oficial

Submete o Projeto de Lei nº 161/25 que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 59, de 11 de abril de 2025”.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 29/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
26/06/2025AGUARDANDO
29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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