Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/06/2025
PL 162/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do Estado de Roraima para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/06/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/06/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 26/06/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/08/2025ORDEM DO DIA
- 02/09/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 02/09/2025PARA AUTÓGRAFO
- 03/09/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/09/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/09/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 26/11/2025VETO MANTIDO
- 26/11/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026