Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/06/2025
MGOV 71/2025
Ementa oficial
Solicitação da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 140/2025 (Mensagem Governamental nº 69, de 5 de junho de 2025), que "Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade do Estado de Roraima para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/06/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/05/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026