Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/06/2025
PL 159/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação da realização de eventos em vias públicas estaduais que possam causar interrupções ou alterações no fluxo de tráfego, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/06/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 25/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/10/2025AGUARDANDO
- 06/11/2025SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 06/11/2025SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 24/08/2026PARA ARQUIVAR
- 26/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026