Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/06/2025

MGOV 70/2025

Ementa oficial

Encaminha o Projeto de Lei que "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 194, de 13 de dezembro de 2012, e Lei Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 1994."

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 23/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

18/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
24/06/2025AGUARDANDO
23/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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