Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/06/2025
IND 233/2025
Ementa oficial
Que sejam adotadas as medidas administrativas e legais com a finalidade de conceder ao servidor público estadual efetivo ou comissionado, civil e militar, que doar sangue de forma voluntária e regular, direito a folga de 05 (cinco) dias de serviço durante o ano, além de ter abonado o dia em que se ausentou do serviço para a doação de sangue, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026