PI 21/2025
Ementa oficial
Senhor Presidente, O Parlamentar que este subscreve, em conformidade com inciso XXXIII, do art. 5º da Constituição Federal de 1988; inciso XXXIII do art. 33 da Constituição Estadual de Roraima; e art. 185, §1º, inciso XVI, c/c o art. 225, §3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUER, com brevidade, nos termos regimentais e constitucionais, que se oficie à Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU, para que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações detalhadas: 1. Qual a razão da suspensão das cirurgias eletivas no estado? 2. Como era feito e priorizado o processo de cirurgias eletiva na Fila Única antes da suspensão? 3. Qual a empresa que realizava essas cirurgias e qual era a forma de contrato? 4. Fomos informados que a SESAU tinha um contrato com a empresa Perfil, en-cerrado há cerca de quatro meses. A informação procede? E se procede qual a razão do encerramento do contrato? 5. Quantos profissionais médicos (cirurgiões) a SESAU disponibiliza para atender essa demanda e como está sendo feito? 6. Quantas pessoas atualmente aguardam na fila única por cirurgia eletiva, e há quanto tempo os primeiros relacionados estão esperando por esses serviços? 7. Quais as dificuldades existentes para o retorno das cirurgias eletivas? 8. De acordo com pacientes que estão aguardando na prioridade (prioridade ver-melha) estão há cerca de quatro meses para serem chamados. A denúncia procede? 9. Através denúncia pacientes dizem que estão aguardando há mais de 4 meses por uma consulta no sistema. Isso procede? 10. Qual a razão de tanta demora no atendimento de consultas médicas no sistema único de saúde em Roraima?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/06/2025LIDO NO EXPEDIENTE
- 05/08/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 27/08/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

