Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/06/2025
PL 152/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Campanha Estadual “Mães em Ação”, visando promover ações de orientação jurídica e apoio psicossocial às mães responsáveis legais por crianças e adolescentes, em relação à guarda, reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/06/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/10/2025APROVADO NA CCJ
- 31/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/12/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/02/2026PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 25/02/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/08/2026ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026