Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/06/2025
PL 147/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao proprietário de veículo automotor quando do ingresso em pátios estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/06/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 31/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/04/2026APROVADO NA CCJ
- 09/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/05/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/05/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026