Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/06/2025
PL 145/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui mecanismo de indenização para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado Roraima.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO NA COMISSÃO
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/06/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/02/2026REJEITADO NA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026