Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/06/2025

MGOV 69/2025

Ementa oficial

Encaminha o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade do Estado de Roraima para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências."

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO

Desde 10/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

05/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
10/06/2025AGUARDANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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