Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/06/2025
PL 140/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade do Estado de Roraima para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/06/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/08/2025DEVOLVIDO
- 14/05/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

