IND 189/2025
Ementa oficial
Ao Excelentíssimo Governador do Estado de Roraima, para que determine, com urgência, a fixação do índice de revisão geral anual das remunerações, subsídios, salários, proventos e pensões dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, com abrangência à administração direta, autárquica e fundacional, bem como às empresas estatais em que o Estado detenha controle acionário, a saber: Companhia Energética de Roraima – CERR; Companhia de Água e Esgoto de Roraima – CAER; e Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026