Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/06/2025
PL 137/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de especificação técnica em pontes situadas no território do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/06/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 02/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/09/2025APROVADO NA CCJ
- 29/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 24/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 17/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/03/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 10/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/03/2026ORDEM DO DIA
- 31/03/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 31/03/2026PARA AUTÓGRAFO
- 17/04/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 17/04/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/05/2026DEVOLVIDO COM VETO
- 14/10/2026VETO REJEITADO
- 14/10/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026