Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/06/2025
PL 135/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários nas operações de combate à criminalidade, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/06/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/06/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 05/06/2025SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 05/06/2025SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 05/08/2025PARA ARQUIVAR
- 07/08/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026