Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/05/2025
PL 126/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/05/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 20/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/08/2025ORDEM DO DIA
- 20/08/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/08/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 28/08/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 18/09/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/09/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026