Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/05/2025
PL 123/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre autorização para que as Faculdades ou Universidades públicas, ou privadas, do curso de Agronomia disponibilizem parte da carga horária do estágio obrigatório, para prestação de consultoria técnica a agricultores familiares e pequenos produtores e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
Desde 10/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/05/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/08/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 02/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/04/2026APROVADO NA CCJ
- 06/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/05/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/05/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/05/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 21/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/07/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/08/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026