Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/05/2025
MGOV 67/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº nº 279/2024, que dispõe sobre proteção e defesa dos animais, a regulamentação e controle da produção de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, no âmbito do estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/05/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/05/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 16/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 23/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/06/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 03/06/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 03/06/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 10/06/2025ORDEM DO DIA
- 10/06/2025VETO REJEITADO
- 30/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/06/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 05/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026