Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/05/2025
PL 118/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes estaduais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/05/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/08/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 02/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/10/2025APROVADO NA CCJ
- 09/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/12/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/05/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 11/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026