Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/05/2025
PL 112/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Cadastro Estadual de Identificação de Animais Domésticos, autoriza sua integração ao sistema nacional correspondente e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/05/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/08/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 02/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/09/2025APROVADO NA CCJ
- 29/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 31/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 31/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/12/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/05/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 11/05/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026