Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/04/2025
PL 99/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos de servidores públicos efetivos, ativos e inativos da Assembleia Legislativa de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/04/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 30/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 30/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 30/04/2025ORDEM DO DIA
- 30/04/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/05/2025PARA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/05/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 02/10/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026