REQ 49/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Na qualidade de membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com fundamento no inciso XVI do art. 69 do Regimento Interno desta casa legislativa, requer a realização de reunião extraordinária da referida Comissão para o dia 29 de abril de 2025, para deliberar sobre a atualização da Lei Complementar nº 007, de 26 de agosto de 1994, que " Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente para Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais do Estado de Roraima."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026