Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/04/2025
PL 109/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de concessão de medalhas, honrarias, prêmios ou titulos honoríficos de reconhecimento público para pessoas condenadas pelo crimes que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/05/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/08/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 02/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/11/2025APROVADO NA CCJ
- 12/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/12/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/02/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/03/2026APROVADO
- 17/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/04/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/04/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 29/04/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026