Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/04/2025
PL 106/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica Instituído o Programa Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar, no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/06/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/08/2025APROVADO NA CCJ
- 27/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 18/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 13/11/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025ORDEM DO DIA
- 22/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 06/02/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 20/02/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/03/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026