Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/04/2025
PL 105/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a Política Estadual de Valorização da Vida em Casas de Abrigo e Centros de Acolhimento, no do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/07/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 05/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 20/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/09/2025APROVADO NA CCJ
- 19/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 11/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/02/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/03/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 17/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/05/2026ORDEM DO DIA
- 20/05/2026APROVADO
- 20/05/2026PARA AUTÓGRAFO
- 23/06/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 23/06/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/06/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/07/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 17/09/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026