Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/04/2025
PL 100/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético onde constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/07/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/10/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 08/10/2025SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 17/09/2026PARA ARQUIVAR
- 18/09/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026