Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/04/2025

IND 126/2025

Ementa oficial

Indicação pelo envio de Projeto de Lei Complementar que disponha sobre a nova redação do parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, que institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 29/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rárison Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
29/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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