Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/04/2025
MGOV 56/2025
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 272/2024, que institui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, com diretrizes para ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a tutela responsável e a prevenção de maus-tratos contra animais, no âmbito do estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 05/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/05/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 15/05/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/05/2025ORDEM DO DIA
- 27/05/2025VETO REJEITADO
- 27/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026