Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/04/2025
PL 97/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a aceitação de receituários e encaminhamentos médicos emitidos por profissionais da rede particular no âmbito dos serviços públicos de saúde sob gestão estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/07/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/07/2025DEVOLVIDO
- 24/07/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/04/2026APROVADO NA CCJ
- 09/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/05/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/05/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 21/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026