Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/04/2025
IND 122/2025
Ementa oficial
Que sejam enviados a esta Casa Projeto de Lei e/ou Proposta de Emenda à Constituição (sugestão de minutas anexa) que promovam a alteração legislativa para reconhecimento, regulamentação e equiparação salarial dos Auxiliares de Enfermagem aos Técnicos de Enfermagem, adequando a tabela do PCCR com o incremento remuneratório, conforme tabela elaborada pelo sindicato da categoria (anexo).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026