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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/04/2025

IND 121/2025

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Ementa oficial

Criação do Programa Bolsa Uniforme, destinado à concessão de benefício financeiro para a aquisição de fardamento escolar aos alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 23/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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