Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/04/2025
PL 95/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, as Diretrizes para a implantação da Política Estadual “Servidor Amigo do Autista”, que estabelece o treinamento necessário para servidores públicos estaduais que prestam atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isamar Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/07/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/09/2025APROVADO NA CCJ
- 29/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 11/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026