Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/04/2025
PL 94/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção na transferência de imóvel rural do pequeno agricultor familiar a seus sucessores na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/08/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 01/10/2025AGUARDANDO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026