Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/04/2025

IND 109/2025

Ementa oficial

Recomendar a adoção de medidas para implementar a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais das instituições públicas de ensino e espaços de recreação infantil no Estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Armando Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
23/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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