Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/04/2025
PL 93/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa “Fila Zero”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/07/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/07/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/09/2025APROVADO NA CCJ
- 19/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 05/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026