Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/04/2025
PL 88/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Institui a criação de um Cadastro Único de Beneficiários, denominado (CADBEN), de áreas Públicas do Estado, das Prefeituras e do Governo Federal, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/07/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/09/2025APROVADO NA CCJ
- 19/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/12/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/06/2026ORDEM DO DIA
- 25/06/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/06/2026PARA AUTÓGRAFO
- 02/07/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/07/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/07/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/09/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026