Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/04/2025
PL 87/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o inciso V do § 3° do artigo 78- C, da Lei Ordinária n° 1.351, de 14 de novembro de 2019, e dá outras Providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/07/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 14/08/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 27/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/10/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 11/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/03/2026AGUARDANDO
- 26/05/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 26/05/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 05/08/2026PARA ARQUIVAR
- 05/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026