Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/04/2025
PL 85/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Inclui um Parágrafo único ao Art. 15°, altera o Art. 78 e também inclui um §3º ao Art. 78, todas as modificações referentes a Lei nº 072 de 30 junho de 1994, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 14/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/06/2025APROVADO NA CCJ
- 11/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/06/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 19/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 21/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 26/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 26/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/08/2025ORDEM DO DIA
- 26/08/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 26/08/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 24/09/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 24/09/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/10/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026