Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/04/2025
PL 83/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos Agentes de Segurança Pública na abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e Pessoas com Deficiência no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/07/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/07/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/10/2025APROVADO NA CCJ
- 09/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 19/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/12/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 18/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/04/2026ORDEM DO DIA
- 19/05/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 19/05/2026PARA AUTÓGRAFO
- 09/06/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 09/06/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2026DEVOLVIDO COM VETO
- 13/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026