Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/04/2025
PL 81/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos farmacêuticos fornecerem orçamentos de medicamentos de alto custo para instrução de ações judiciais no prazo de 48 horas, preferencialmente por meio eletrônico, no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 08/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/07/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/07/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/09/2025APROVADO NA CCJ
- 03/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 17/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 10/11/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025ORDEM DO DIA
- 22/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 06/02/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 20/02/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/03/2026DEVOLVIDO COM VETO
- 28/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026