Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/04/2025
PL 72/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação e autorização de uso e aquisição das câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
- Odilon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 08/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/06/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 16/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 23/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/08/2025APROVADO NA CCJ
- 27/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 15/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 31/10/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 17/11/2025ORDEM DO DIA
- 26/11/2025APROVADO
- 26/11/2025PARA AUTÓGRAFO
- 18/12/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 20/02/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/02/2026DEVOLVIDO COM VETO
- 17/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/03/2026AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 31/03/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026