Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/03/2025
PL 71/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Revoga a Lei nº 1.187, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre parcelamento de Tributos Estaduais, e altera a Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 01/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/04/2025ORDEM DO DIA
- 08/04/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 08/04/2025PARA AUTÓGRAFO
- 09/04/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 09/04/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/05/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026